Calcule a sua data orientativa
Responda algumas perguntas sobre a sua residência e mostramos qual prazo se aplicaria, a partir de quando você poderia pedir e o que vale revisar antes. Grátis, sem cadastro e sem que as suas respostas saiam do seu navegador.
Por que o brasileiro tem dois anos
O artigo 22 do Código Civil espanhol fixa dez anos de residência como regra e reduz para dois no caso dos nacionais de origem de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal. A lei não traz uma lista de quais são os países ibero-americanos, mas o Brasil é tratado como um deles na prática da administração espanhola.
Dois detalhes decidem se o prazo curto vale para você. O primeiro: precisa ser nacionalidade de origem, isto é, de nascimento. O segundo: os requisitos são avaliados pela nacionalidade com que você obteve a autorização de residência na Espanha.
Cuidado com o passaporte europeu
Muitos brasileiros moram na Espanha com passaporte italiano ou de outro país da União Europeia, porque é o caminho mais simples para a residência. Mas a Orden JUS/1625/2016 diz que o pedido de nacionalidade é avaliado pela nacionalidade declarada para obter a residência. Se você consta como cidadão italiano, o prazo pode ser o de dez anos, e não o de dois. Vale revisar isso antes de escolher com que documento pedir a residência.
A palavra que decide tudo: contínua
A residência precisa ser legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido. Um cartão que vence entre uma renovação e outra, ou meses em situação irregular, podem reiniciar um prazo que você achava que estava correndo. A lei não fixa um número de dias de ausência permitidos: viagens longas ou frequentes são avaliadas caso a caso.
Você não perde a nacionalidade brasileira
São duas perguntas diferentes, e as duas têm resposta favorável. A Espanha exige que a maioria dos estrangeiros renuncie à nacionalidade anterior, mas o artigo 23 do Código Civil dispensa os naturais dos países ibero-americanos. E o Brasil, desde a Emenda Constitucional 131/2023, só retira a nacionalidade de quem tem a naturalização cancelada ou de quem pede expressamente a perda.
Essa segunda parte é direito brasileiro, não espanhol. Se você é brasileiro naturalizado ou tem alguma dúvida sobre a sua situação no Brasil, confirme com um advogado brasileiro antes de pedir.
As provas: DELE A2 e CCSE
Aqui o brasileiro não tem a vantagem dos hispano-americanos. O DELE A2 (ou outro certificado oficial de espanhol aceito) só é dispensado para quem é de país onde o espanhol é idioma oficial, e o Brasil não está nessa lista. A prova CCSE, sobre a Constituição e a realidade social e cultural da Espanha, é obrigatória para todos os adultos. Menores de 18 anos são isentos das duas, e quem estudou na Espanha e concluiu a ESO pode pedir dispensa.
O certificado da CCSE vale quatro anos, então dá para fazer as provas antes de completar os dois anos de residência e chegar à data com tudo pronto.
Como chegar até aqui
Os dois anos contam a partir da residência legal, então primeiro é preciso tê-la. Se você ainda está no Brasil, comece pelos vistos para a Espanha. Se já está na Espanha sem autorização, o caminho costuma ser o arraigo. Se a sua família já mora aqui, veja o reagrupamento familiar.
Perguntas frequentes
Quantos anos de residência o brasileiro precisa para a cidadania espanhola?
Dois anos de residência legal e contínua. O artigo 22 do Código Civil dá esse prazo aos nacionais de origem de países ibero-americanos, e o Brasil é tratado como tal na prática administrativa espanhola. A regra geral, para outras nacionalidades, é de 10 anos.
Cidadania e nacionalidade são a mesma coisa?
Para este pedido, sim. A lei espanhola fala em nacionalidad; no Brasil usamos mais a palavra cidadania. O que se pede ao Ministério da Justiça espanhol é a nacionalidade espanhola por residência.
Vou perder a nacionalidade brasileira?
Pelo lado do Brasil, não. Desde a Emenda Constitucional 131/2023, o brasileiro só perde a nacionalidade se a naturalização for cancelada ou se ele pedir expressamente a perda. Pelo lado da Espanha, o artigo 23 do Código Civil dispensa da renúncia os naturais dos países ibero-americanos.
Brasileiro precisa fazer o DELE?
Sim. O DELE A2 (ou outro certificado oficial de espanhol aceito) só é dispensado para nacionais dos países onde o espanhol é idioma oficial, e o Brasil não está nessa lista. A prova CCSE também é obrigatória. Menores de 18 anos são isentos das duas.
Tenho passaporte italiano (ou outro europeu). Com qual eu peço?
Depende de qual nacionalidade consta na sua autorização de residência. A Orden JUS/1625/2016 diz que os requisitos são avaliados pela nacionalidade declarada para obter a residência. Se você mora na Espanha como cidadão italiano, o prazo pode ser o de 10 anos. É o tipo de caso para revisar antes, e não depois.
O tempo como estudante conta?
É um ponto que exige análise. Conta o tempo de residência legal, e a forma de contar períodos por estudos não é evidente. Por isso a calculadora pede revisão nesses casos em vez de dar uma data.
- Código Civil, art. 22: prazos e requisitos da nacionalidade por residência (BOE) vigência 03/09/2021
- Código Civil, art. 23: renúncia à nacionalidade anterior e exceções (BOE) vigência 01/10/2015
- Real Decreto 1004/2015, art. 6: provas DELE e CCSE e lista de países isentos do DELE (BOE)
- Orden JUS/1625/2016, art. 10: isenções, dispensas e nacionalidade considerada (BOE) vigência 29/10/2022
- Constituição Federal, art. 12, § 4º, com a redação da Emenda Constitucional 131/2023 (Planalto) vigência 04/10/2023
- Ministerio de Justicia: nacionalidade espanhola
- Instituto Cervantes: prova CCSE